Mococa:- A Câmara Municipal de Mococa disponibilizou a partir dessa semana uma importante ferramenta de interação e participação popular. Com a criação do sistema de Consulta Pública, disponível no site do Poder Legislativo (www.mococa.sp.leg.br), o cidadão pode manifestar sua opinião e colaborar com o aperfeiçoamento dos Projetos de Leis Ordinárias e Complementares apresentadas na casa. Após o final do prazo estabelecido de consulta, os comentários e sugestões apresentadas serão anexadas aos projetos e encaminhadas aos respectivos relatores para as análises pertinentes.
De acordo com a presidente da Câmara, a vereadora Elisângela Maziero (PSD), essa nova ferramenta visa democratizar o processo legislativo, possibilitando que ideias e sugestões sejam apresentadas. “A Internet é uma ferramenta de grande importância social e agora estamos disponibilizando mais um canal de comunicação direta, um exercício pleno da cidadania. Esperamos que com o sistema de Consulta Pública mais pessoas participem do processo legislativo, enviando sugestões que visem o aprimoramento dos Projetos”, destacou a presidente.
No site da Câmara já estão disponíveis dois Projetos para a Consulta Pública: as emendas que visam a atualização da Lei Orgânica do Município de Mococa e sobre a criação do Conselho e Fundo do Bem Estar Animal. Através da ferramenta da Consulta Pública o cidadão pode enviar comentários, sugestões de alteração nos projetos e também votar favorável ou contrário a propositura. Todo o conteúdo gerado pela ferramenta online é de caráter consultivo e não vincula obrigatoriedade de ser aplicado durante as discussões dos projetos em plenário.
“Durante as sessões da Câmara, que são transmitidas ao vivo pelo Facebook e também no site, vemos uma grande interação do público, o que é muito saudável. Nós, como agentes públicos, devemos promover mecanismos e assegurar cada vez mais a participação popular”, finalizou a presidente Elisângela Maziero.
Serviço:
Site da Câmara Municipal de Mococa: www.mococa.sp.leg.br
É possível acessar a ferramenta online de Consulta Pública através do link www.mococa.sp.leg.br/CP
