Prazo foi reduzido de 150 dias para, no máximo, 30 dias para o envio da certidão de contagem de tempo a servidores e ex-servidores do Estado
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão implantou um sistema eletrônico de contagem de tempo que dará agilidade ao processo de aposentadoria. Com uma interface é simples e intuitiva, a sistema conta com vídeos informativos e manuais explicativos e já pode ser acessado por meio do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.mg.gov.br).
Até hoje eram necessários 150 dias, em média, para reunir os documentos necessários e dar o encaminhamento dos papéis ao INSS. Utilizando o novo sistema, será possível emitir uma certidão de contagem de tempo (CTC) em até 30 dias.
“Esperamos um aumento da eficiência no tramite dos processos, promovendo maior segurança da informação, transparência e economicidade. Isso amplia as possibilidades de acesso dos servidores às unidades administrativas, além de reforçar nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental”, afirma Helvécio Magalhães, secretario de Planejamento e Gestão.
O diretor de Gestão de Tempos, João Vitor Silva Fonseca, destaca a comodidade que o novo sistema oferece a servidores e ex-servidores. “Ele permite que o servidor ou qualquer cidadão que já tenha trabalhado no Estado faça o pedido online. A certidão final é enviada pelos Correios, sem a necessidade de deslocamento até a Seplag”, explica.
No novo sistema de contagem de tempo o servidor pode acompanhar toda a movimentação do processo por meio de mensagens recebidas no celular e por e-mail. A assinatura digital também é outro elemento que tornará as falsificações impossíveis de serem feitas, dificultando a ocorrência de fraudes.
Menos burocracia
Além de reduzir drasticamente o prazo de elaboração do processo de contagem de tempo, o Sistema de Contagem de Tempo vai ao encontro do Decreto 47.222, de 26/7/17, que regulamenta o uso de meios eletrônicos para a tramitação de processos administrativos.
Segundo ele, o novo processo terá impactos financeiros positivos para o Governo do Estado. “A previsão é que haja uma economia de custos da ordem de R$ 500 mil ao ano, com pessoal e papel”, informa o diretor.
